quinta-feira, 25 de maio de 2006

Nova lei eleitoral é um avanço, mas não respeita a liberdade de expressão

A Lei 11.300/06 definiu as novas regras das eleições no Brasil. A lei é um avanço ao proibir distribuição de brindes e a realização de "showmícios", com o objetivo de dificultar o abuso do poder econômico para fins eleitorais. Lula vetou a parte da lei que proibia tomadas externas na campanha pela televisão, ficando permitido aos partidos usarem esse recurso, para a alegria de quem valoriza o impacto das imagens da propaganda eleitoral. Mas proibir pesquisas eleitorais serem divulgadas a partir dos 15 dias anteriores à data da votação para mim é um nonsense. Não se diga que a divulgação de um estudo estatístico colhido por poucos eleitores poderá influenciar a decisão de milhões de pessoas. Venceu a idéia de que o brasileiro é incapaz de decidir o futuro do país, necessitando de proteção contra influências externas. Se assim fosse, era melhor então voltar às eleições indiretas. Essa parte da lei é inconstitucional, mas isso vai ser tema de outro post.

2 comentários:

  1. eu nao gostei desse site deveria ter mais coisas falando sobre o que agente esta procurando.

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  2. Você já esqueceu o que a Globo fez com o debate entre Lula e Collor? Como podemos deixar que institutos bancados por não sei quem e a mídia (e essa já tem fama conhecida) possam fazer o que quizer com o brasileiro nos dias que antecedem a aleição?
    Acho muito válido a nova lei e não vejo nada inconstitucional. Tirando o fato de divisão do horário gratuito eleitoral, o resto veio em boa hora.

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