sexta-feira, 5 de maio de 2006

George W. Bush e a Constituição Americana

Boston Globe: George W.Bush sorrateiramente alegou autoridade para desobedecer mais de 750 leis promulgadas desde sua posse, alegando que tem poder para deixar de lado qualquer norma legal que tenha sido aprovada pelo Congresso quando ela conflita com a Constituição.Entre as leis estão regulamentos militares, ações afirmativas e de caridade, proposições do Congresso sobre problemas no serviço de imigração, etc.Especialistas dizem que o desrespeito às leis representa o esforço do governo em expandir seu poder em detrimento do Congresso, causando desequilíbrio entre os poderes legislativo e executivo. A Constituição é clara ao assegurar ao Congresso o poder de editar as leis e ao Presidente a obrigação de cuidar que as leis sejam cuidadosamente executadas. Bush, entretanto, declarou repetidademnte que não necessita executar uma lei que ele acredita ser inconstitucional.Ex-integrantes do governo defendem a idéia que apenas por que Bush reserva-se no direito de disobedecer uma lei, não significa que ele não a esteja executando. Em muitos casos, ele está simplesmente defendendo a idéia que determinada lei invade sua autoridade presidencial.

Nota: os especialistas em Direito Constitucional no Brasil também defendem a idéia que ao Chefe do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) também têm a prerrogativa de deixar de aplicar uma lei pelo fato de entender ser inconstitucional.

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