terça-feira, 30 de maio de 2006

Tarso Genro e o direito adquirido

Tarso Genro propõe reforma constitucional com o fim de revisar os gastos com o servidores públicos. Propõe uma revisão do conceito de direito adquirido. Não quero fazer o papel de inocente útil para defender aposentadoria de privilegiado . É verdade que nossas instituições secularmente foram criadas para atender o interesses de poucos, e por conta disso, hoje, como colocou Gilberto Dimenstein na Folha, a União gasta 76 bilhões de reais para pagar 3 milhões de aposentadorias, enquanto que o bolsa-família gasta 5 bilhões e alcança 8 milhões de famílias. O maior problema é que o braço dessas reformas não atingem os super-salários. Vejam o recente julgado do STF que entendeu a Emenda Constitucional nº 41/03, que limitava o teto dos salários pagos pela União ao valor recebido pelos Ministros do STF, não era aplicável aos ministros aposentados desse mesmo STF...Ah sim, a ação foi ajuizada pelos ex-ministros do STF. Perguntado ao Ministro Relator do processo se seria aplicável a todos os servidores públicos, foi respondido:"depende de cada caso". Ahhh tá...

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