sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Eterno problema da saúde, em todo lugar, em todos os tempos..



Maior parte do meu trabalho diz respeito à ações da saúde. Trata-se de gente que vai à Justiça pedindo remédios, cirurgia, próteses, alimentação especial etc.
Vi agora este comercial do governo americano defendendo reforma no sistema de saúde. O curioso é que ele mostra a bandeira do país sendo vandalizada, dando um ótimo argumento para quem quiser desviar da questão principal, que é a viabilização do sistema de saúde!

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Homenagem aos vereadores



No Amigos de Pelotas: A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (quarta, 9), em 1º turno, por 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC dos Vereadores), que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791.
Em homenagem aos deputados que votaram a favor e vereadores suplentes beneficiados, presto a homenagem no vídeo colado acima.
Viva a farra com o dinheiro do contribuinte!

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Projeto de lei que prevê o fim do décimo-terceiro salário é só boato

Circula na internet, este meio fácil de divulgar boatos e falcatruas, que existe um projeto de lei no Congresso Nacional que prevê o fim do décimo-terceiro salário.
Trata-se do Projeto de Lei nº 5483 do ano de 2001. Você pode ver o conteúdo e a tramitação deste projeto de lei  no site da Câmara dos Deputados.
Acontece que este projeto de lei limita-se a estabelecer que as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho.

Por sua vez, os acordos e convenções coletivas não poderão contrariar a Constituição Federal. Como o décimo-terceiro salário está previsto na Constituição Federal, este direito não poderia ser excluído por meio de projeto de lei.
Portanto, não existe projeto de lei que acaba com o décimo-terceiro salário, por se tratar de garantia constitucional.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Pré-sal é do Brasil e não dos Estados produtores

No projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso que regulamenta a nova legislação da camada de petróleo situada no pré-sal está prevista a mesma distribuição de Royalties que se utiliza atualmente. Segundo a lei atual, apenas três Estados da União e duzentos municípios são beneficiados pelo recebimento de royalties.
O manancial petrolífero do pré-sal varia de uma profundidade de 3000 a 8000 metros de profundidade e a distância do litoral vai de 70 km a 300km. O campo de Tupi, o maior deles, fica a 300km do litoral.
Assim, num país com tantas desigualdades regionais, com 26 Estados-Membros, Distrito Federal e 5000 municípios, é absolutamente ridículo beneficiar apenas os Estados e municípios que já foram aquinhoados com as atuais regras de exploração do petróleo.
Deve ser lembrado que nos últimos anos muitos Estados exportadores foram prejudicados nas suas receitas fiscais com a Lei Kandir, que criou imunidade tributária para as exportações do Brasil. Verdade é que se esse era o preço de estabilizar a economia, o sacrifício foi feito, em troca de uma compensação da União que nunca veio.
Que o bom-senso ilumine o Congresso Nacional na aprovação do projeto de lei!

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Pré-sal é o novo ouro de tolo?

Ainda não saiu sequer uma gota de petróleo da camada pré-sal e já se discute como serão aplicados os recursos da exploração.
Além disso, os especialistas da área questionam a necessidade de haver um regulamento apenas para o pré-sal, considerando que o país já tem uma lei específica para o petróleo.
Outros, temem o afastamento de investidores, levando-se em conta a mudança abrupta nas regras.
E há ainda existem pessoas que estão se assustando com o avanço estatal na exploração do petróleo, uma vez que a experiência mostra a ineficiência do estado na economia.
Fato é que as ações da Petrobras caíram todos os dias, desde que foi anunciado envio do projeto de lei ao Congresso Nacional.
Desse jeito, é difícil saber o que o pré-sal trará de bom ao país. Se for para criar Estados ricos, que foram beneficiados por um capricho da natureza e que já desfrutam dos royalties da exploração atual do petróleo no país, melhor que o pré-sal ficasse no fundo do oceano mesmo.
Crédito da imagem, aqui.

domingo, 30 de agosto de 2009

O que mais pode acontecer?

Depois do Supremo Tribunal Federal rejeitar a denúncia contra o ex-ministro Palloci, concedendo o habeas corpus...o que há por vir? A condenação do jardineiro Francenildo?

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Pirate Bay lembra um país que conhecemos bem!

Arquivo torrent. Quem nunca baixou um arquivo torrent que atire a primeira pedra!
Acontece que a justiça sueca, que possui jurisdição sobre o Pirate Bay, o mais famoso site de compartilhamento de arquivos torrent da Internet, ordenou o fechamento do site, sob pena de multa diária de setenta mil dólares.
Por outro lado, parece que a exemplo de outros países, cujas ordens judiciais não são respeitadas, inobstante as pesadas multas, a determinação da justiça sueca não foi cumprida, pois a página está lá.
Em seu blog, o Pirate Bay promete resistir a ordem judicial.
Igualzinho a um outro país que conhecemos bem :-)

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Por que sou servidor público


Todo mundo fala mal dos funcionários públicos.
Então, afinal, por que os concursos são tão concorridos, levando-se em conta que o trabalho quase sempre é repetitivo e a remuneração é baixa?

Hoje, lendo o Infomoney, especializado em economia e negócios, saiu uma reportagem (leia na íntegra) com o título: "Empresas demitem executivos para achatar salários". O primeiro parágrafo da reportagem já é suficiente para entender tudo: "Executivos brasileiros também sofrem com a prática das empresas de demitir para achatar salários. Isso significa que elas dispensam um profissional mais caro e contratam, para a mesma posição, uma pessoa que vai ganhar menos".
A mecânica da iniciativa privada é esta: o sujeito que tem muitos anos de casa e acumula vantagens na remuneração acaba virando um "custo" desnecessário para empresa.

"Nesse sentido, o que constatamos é que a demissão de pessoas é uma estratégia de negócios, que visa, sobretudo, a reduzir os níveis salariais recebidos pelos empregados", diz o vice-presidente de Relações Trabalhistas e Sindicais da ABRH Nacional (Associação Brasileira de Recursos Humanos), Carlos Pessoa.
Como se a demissão fosse pouco, o sujeito deverá ainda sofrer com o preconceito que o mercado de trabalho possui com pessoas com mais de 35 anos, como já foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação.
O mais curioso é que a reportagem constata que a organização que emprega a demissão como meio de redução de custos "corre o risco de ter de trabalhar com uma equipe desmotivada e sem comprometimento."
Interessante que a reportagem mencione desmotivação e falta de comprometimento, afinal não são exatamente estes os defeitos dos funcionários públicos?
Óbvio que se sujeito tem um grade talento e capacidade de transformar este talento em dinheiro, deve trabalhar na iniciativa privada. No serviço público estaria perdendo seu tempo.
Do contrário, se o sujeito é apenas normal, como eu, se trabalhar na iniciativa privada, provavelmente será alvo de algum chefe pensando na "redução de custos".
Mas o melhor de tudo, ser funcionário público, além de se livrar da tesoura redutora de custos, estará, a sua maneira, ajudando a sociedade.


quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Médicos devem respeitar os protocolos da OMS/Ministério da Saúde para aplicar o Tamiflu, diz o Judiciário

No meu trabalho, de cada dez processos que recebo, mais ou menos oito tratam-se de ações de saúde. Tratam-se de pedidos judiciais de remédios, exames, procedimentos, cirurgias, próteses, transporte de pacientes e tudo mais que se possa imaginar que diga respeito à saúde.
Assim, como profissional da área do direito, eu imaginava o quanto que a pandemia da gripe suína iria afetar o andamento do meu trabalho.  Iriam aparecer demandas requerendo o uso do Tamiflu?
Na verdade, ainda não afetou absolutamente nada, mas em Caxias do Sul, o uso do Oseltamivir ou o seu correspondente comercial Tamiflu, já foi objeto de mandado de segurança, interposto pelo sindicato dos médicos daquela cidade, requerendo que o Poder Judiciário autorizasse a aplicação e uso dos fármacos sem a necessidade de observar os protocolos da OMS/Ministério da Saúde.
A medida liminar foi deferida em primeira instância. 
Por sua vez, o Município ingressou com pedido de suspensão de tutela antecipada no Tribunal de Justiça, cujas partes da decisão do Presidente do Tribunal vale a pena transcrever:


“Por ser um vírus de circulação mundial e novo, foram adotadas medidas de contingenciamento pela Organização Mundial de Saúde, as quais priorizam o abastecimento dos governos em casos que tais, onde a situação é de urgência.”

A medida postulada pelo Sindicato, ressaltou o Desembargador Arminio, “colimaria autêntico salvo-conduto para eventual responsabilidade médica quanto à prescrição indevida do Tamiflu, haja vista que permite a indicação medicamentosa sem que haja necessidade do atendimento dos protocolos indicados e determinados pelas autoridades públicas de saúde”.

Afirmou que há repercussões “não somente quanto à saúde pública, mas, também, de ordem administrativa, uma vez que desrespeitados, com a ordem singular concedida, todos os procedimentos determinados pelo Ministério da Saúde e que vêm sendo adotados por determinação da OMS em escala mundial”.

O Presidente do TJRS mencionou ainda a “concreta possibilidade de ocorrência do efeito multiplicador, em termos de saúde pública, se descumprido o protocolo municipal”. A padronização, observou, simplesmente reproduz as orientações preconizadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde, adotadas uniformemente em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, surgindo daí, evidentemente, o interesse público na suspensão da decisão.

Ao concluir, entendeu o Desembargador Arminio que “configurado o manifesto interesse público e a grave lesão à saúde e à ordem públicas que a decisão judicial impugnada está a causar, é de ser deferido o pedido de suspensão”. 



Em resumo, o TJRGS determinou que os protocolos da OMS/Ministério da Saúde para ministrar o Oseltamivir ou o seu correspondente comercial Tamiflu devem ser observados. Ver o site do TJRGS para maiores detalhes.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Igreja Universal e a Justiça

Enquanto segue a guerra das redes de televisão Globo e Record, é interessante acompanhar as condenações que a Igreja Universal vem sofrendo nos últimos dias, tratam-se de dois casos:

Em 1999, a Folha Universal publicou uma matéria com o título “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes” e utilizou uma foto de uma mãe de santo para ilustrar a matéria. A mãe de santo faleceu e os herdeiros ajuizaram ação de indenização de danos morais e a Igreja Universal foi condenada no Superior Tribunal de Justiça a pagar o valor de R$ 145.000,00 aos herdeiros da mãe de santo. Para ver os detalhes do processo: Resp 91331

Num caso mais chocante ainda, um epiléptico aposentado passava na frente de uma Igreja Universal  e passou mal. Os obreiros da igreja o levaram para o altar e foi submetido a uma sessão de "exorcismo". Após, foi levado ao banheiro e agredido a socos e pontapés. Para completar a obra, os pastores teriam roubado do seu bolso a quantia que havia tirado do caixa eletrônico antes de passar mal.
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Igreja Universal a pagar indenização no valor de 50 salários mínimos, vigente na época da agressão. Link do processo no STJ.

Na minha opinião, um valor muito baixo.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Internet por rede elétrica: será que vai valer a pena?

Brasil poderá ter internet por rede elétrica em 2009.
Pelo menos é o que se promete a ANATEL-Agência Nacional de Telecomunicações.
Poderá ser uma opção ao serviço de banda larga no Brasil, que é lento e caro.
O problema é que li num jornal local que o assinante terá que contratar duas empresas para acessar o serviço, tal como acontece com a banda larga via telefone. Assim, provavelmente terá que pagar o serviço de acesso, como os UOL e Terra da vida e a companhia elétrica.
Desse jeito, acho que seria trocar seis por meia-dúzia. Aguardemos.

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Vou tentar voltar

É isso mesmo, depois de uma longa "absentia" a este blog, vou tentar voltar a postar. Um dos motivos é a falta de tempo mesmo (velha desculpa) e também por que fiquei enjoado do Wordpress. Está certo que o Wordpress tem templates bonitos, mas o painel de controle do Wordpress é simplesmente um caos! E não raro o serviço é lento demais.
Agora que é possível importar os blogs do Wordpress, acho que minha vida vai ficar mais fácil.