Pré-sal é do Brasil e não dos Estados produtores

No projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso que regulamenta a nova legislação da camada de petróleo situada no pré-sal está prevista a mesma distribuição de Royalties que se utiliza atualmente. Segundo a lei atual, apenas três Estados da União e duzentos municípios são beneficiados pelo recebimento de royalties.
O manancial petrolífero do pré-sal varia de uma profundidade de 3000 a 8000 metros de profundidade e a distância do litoral vai de 70 km a 300km. O campo de Tupi, o maior deles, fica a 300km do litoral.
Assim, num país com tantas desigualdades regionais, com 26 Estados-Membros, Distrito Federal e 5000 municípios, é absolutamente ridículo beneficiar apenas os Estados e municípios que já foram aquinhoados com as atuais regras de exploração do petróleo.
Deve ser lembrado que nos últimos anos muitos Estados exportadores foram prejudicados nas suas receitas fiscais com a Lei Kandir, que criou imunidade tributária para as exportações do Brasil. Verdade é que se esse era o preço de estabilizar a economia, o sacrifício foi feito, em troca de uma compensação da União que nunca veio.
Que o bom-senso ilumine o Congresso Nacional na aprovação do projeto de lei!