segunda-feira, 10 de julho de 2006

Nossas leis trabalhistas são um passo para trás


2093 - Men at Work - Crew Member on Duty

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Razões éticas me farão omitir os nomes verdadeiros dos personagens da história, mas os fatos são reais.
No dia do pagamento do vales-transporte de uma grande empresa de Coquinhos, dois sujeitos entraram armados no local, renderam os vigilantes e roubaram milhares de VTs.
Em consulta, foi perguntado se era possível substituir os VTs pelo pagamento direto na folha.
A resposta foi negativa, porque há expressa vedação legal. Fato mais grave é se assim for feito, o pagamento habitual dos vales-transporte seria considerado salário e viraria salário-contribuição para previdência (o pagamento do vale-transporte é isento).
O vale-transporte, como toda lei trabalhista, foi criado com a boa intenção de subsidiar o trabalhador no seu gasto com o transporte. Mas infelizmente, como toda lei bem intencionada, passou a ser um meio de fraude de todo tipo, em que se observa nas ruas gente vendendo os vales-transporte até em bancas de camelô.
Nada contra essa vantagem, mas a lei poderia de deixar de ver o trabalhador como um incapaz de decidir seu destino por si só e obrigar o setor público e privado a arcar com os custos de um sistema caro, burocrático e ineficiente. Que se permita incluir no contra-cheque e cortar os custos dos empregadores. O que o empregado fizer com dinheiro é um problema dele.

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