sábado, 22 de julho de 2006

A falácia do pacto pelo Rio Grande

cofre.jpgO Estado do Rio Grande do Sul está falido. O déficit estrutural de um bilhão e duzentos milhões de reais por ano torna praticamente impossível administrá-lo nos próximos anos.

Com o fim de tirar o Estado da crise, com muita pompa e fanfarra foi aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que irá disciplinar o orçamento para o ano de 2007 e seguintes, denominado "Pacto pelo Rio Grande".

Prevê o Pacto pelo Rio Grande várias medidas de austeridade com o fim do acabar com déficit estrutural.

Antes da celebração do pacto foram intensamente negociadas as medidas propostas, dentre elas, o corte, quase simbólico, de vinte por cento dos cargos em comissão do poder executivo.

Cargos em comissão são pessoas que ingressam no serviço público através de indicação política e sem concurso público. Quase sempre são amigos, parentes e desocupados que se relacionam com políticos que conseguem uma "boquinha" no serviço público. São motoristas, garçons, contínuos, assessores, burocratas e por aí afora. A aprovação da proposta seria um passo adiante e uma demonstração de credibilidade para mostar que o pacto era sério.

Mas a proposta não foi aceita, afinal qual é o político que não gosta de nomear e criar despesa para a fazenda pública?

Por outro lado, com o congelamento do orçamento do Poder Judiciário, a ampliação de vários serviços que beneficiariam a população, entre eles, a abertura de novos juizados especiais cíveis não poderão ser implementados.

É obvio o oportunismo dos deputados, visto que enquanto protegem seus apaniguados, penalizam a a população que exige ampliação e melhoramento do serviço público.

De fato, se houvesse corte de cargos em comissão ninguém notaria, porque os governos se revezam, tal como acontece com esses cargos e ninguém percebe a diferença. Ao passo que a população inteira sofre com a precariedade do serviço público.

Com efeito, os deputados querem austeridade e defendem o mesmo princípio que é do conhecimento de qualquer dona de casa, que sabe que só pode gastar aquilo que ganha, mas espertamente querem que a austeridade seja aplicada na casa alheia.

Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal já julgou inconstitucional iniciativas similares, por configurar medida de interferência e desequilíbrio entre os três poderes.

Há grandes chances de que o mesmo ocorra com este "pacto".

Pacto de esperteza.

Um comentário:

  1. Olá. Sou estagiária do sítio Estratégia e Análise. Lhe aviso que linkei seu texto na legenda de uma nota de áudio do sítio: javascript:janela('ouvir.php?idaudio=pacto.mp3' , 'newwindow' , 'height=300,width=400,scrollbars=no')

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