Quatro anos de JARI

Finch Car Accident
Originally uploaded by pooyan.
Depois de quatro anos, enfim, encerrou meu mandato na JARI-Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito. A função desta junta é julgar os recursos dos motoristas contra os autos de infração de trânsito. A maioria esmagadora dos recursos foram julgados improcedentes. Entendi que os motoristas não tinham razão, salvo rarissimas exceções.

Nestes recursos me chamou a atenção a incrível capacidade das pessoas em inventar desculpas para fugir de suas obrigações com a lei.

Lembro-me de um processo de uma cirurgiã que dirigia seu Audi A3 conversível, ano 2004, autuada por falar no celular  afirmar no recurso que nunca teve um celular na vida. Ou do sujeito que foi multado por não usar cinto de segurança e alegou que no estava de roupa preta: "eu recordo que estava de roupa preta porque foi o primeiro fim-de-semana que passei nesta cidade desde que me mudei". Às vezes a defesa surpreendia. Um motorista foi autuado por transportar crianças no banco da frente e alegou que o agente enganou-se, uma vez tratava-se, na verdade, de um boneco porque o autuado exercia a profissão de ventríloquo de circo. Outro dia no programa do Fantástico foi mostrado um sujeito multado por não usar cinto afirmar que sofria de acúmulo de gases no estômago.

Neste tempo fui chamado de vários adjetivos: "parcial" era o menos ofensivo. "Faccioso" doeu mais. O insulto mais surpreendente foi ser chamado de "algoz travestido de juiz".

Eu sei que o famoso princípio da veracidade e legalidade dos atos administrativos que obrigam o autuado produzir prova contra a infração de que é imputada é odioso. No direito penal, por exemplo, vigora o inverso, ou seja, o acusado detém a presunção de inocência até prova em contrário.

Neste sentido, meu critério de julgamento era sempre que a dúvida era de tal magnitude que sem mesmo o princípio da veracidade dos atos administrativos fosse aplicável ao caso concreto, eu julgava procedente o recurso. Mas eram casos raros.

Mas é evidente que quando se julga, é impossível agradar a todos.

Infelizmente a polêmica da atuação dos agentes de trânsito e dos critérios adotados pela JARI ofuscou o foco principal da necessidade dos motoristas obedecerem às leis de trânsito para proteger a vida das pessoas.