segunda-feira, 24 de abril de 2006

Pizza Monumental à Vista


Os lobos estão à solta. Para quem achou que a absolvição do deputado José Mentor (PT/SP) foi um duro golpe na tentativa de moralizar a coisa pública que se prepare para o que há por vir.
Desde o ano de 1999 o Congresso Nacional vem sendo assediado por um lobby sorrateiro, mas poderoso, com o objetivo de não mais sujeitar os agentes políticos (senadores, prefeitos, deputados, senadores e o Presidente da República) à Lei da Improblidade Administrativa .
O argumento é de que estes cargos estariam sujeitos ao crime de responsabilidade, o que assegura-lhes o famigerado "foro privilegiado".
Caso a Lei da Improbidade Administrativa deixar de ser aplicada aos agentes políticos, estes terão direito ao 'foro privilegiado", cuja conseqüência prática é a concentração de um enorme número de processos no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais de justiça dos estados, o que causará uma morosidade ainda maior à tramitação dos processos. Calcula-se que atualmente há 10.000 processos desta natureza no país.
Acontece que até a data de hoje o lobby até hoje não deu resultado. Os projetos de lei nesse sentido não foram aprovados.
Mas os interessados não se deram por vencidos. A estratégia passou a ser outra. Nos processos judiciais em que estão incursos na Lei de Improbidade Administrativa nas instâncias inferiores, estão ajuizando, perante o Supremo Tribunal Federal o recurso denominado de reclamação, cujo objetivo é de que seja reconhecida a atribuição ao Supremo Tribunal Federal para julgar a causa.
E estão conseguindo.
Foi o que aconteceu ma reclamação nº 2138-6/STF, em que a Advocacia-Geral da União defende o ex-Ministro Ronaldo Sardenberg. O ex-Ministro foi condenado pela Justiça Federal de Brasília pelo uso dos jatos da Força Aérea Brasileira para fins particulares, enquanto era Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Neste processo foi obtida a liminar, com o fim de suspender a processo de primeira instância que o Ministro foi condenado, deferida pelo ex-Ministro Nelson Jobin. Outra liminar em processo dessa mesma natureza já foi deferida, cujo interessado era o ex-Ministro Pedro Malan, concedida pelo Ministro Gilmar Mendes.
Como colocado, as decisões são de caráter provisório, cujo julgamento em definitivo está pendente.
Em caso de êxito por parte dos envolvidos nos processos, estará aberta a porta da impunidade, com a possibilidade de milhares processos serem anulados ou, caso não sejam, a expectativa é que o julgamento demore mais ainda que o normal. A sociedade deve ficar alerta. Sobre este assunto, também foi publicado um excelente artigo do Dr. Fernando Boller, Juiz de Direito do Forum de Tubarão, SC. O artigo foi publicado na página Espaço Vital.

2 comentários:

  1. Obrigado por ter feito uma visitinha ao meu Blog, mas espero que sejam periódicas, ok? rsrsrs
    Mas, devo salientar,que a justiça em nosso país é literalmente cega. Parafraseando os embrólhios da justiça: "SED LEX E DURA LEX",me corrija se estiver equivocado, fica claro que é para todos... àqueles que na minha opinião são menos favorecidos.
    Talvez exista um "certo" corporativismo, não sei, ou talvez uma revisão do código penal, sexagenário na minha concepção, seria mais viável.
    Para conter estas incertezas jurídicas.
    Um grande abraço Rodrigo!

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  2. Luiz, acho que o maior problema seja as leis do processo penal e civil, que são pródigas em recursos e mais recursos. Com menos recursos a Justiça seria mais rápida. Com certeza voltarei ao seu blog, abraços!

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