terça-feira, 18 de abril de 2006

A bagunça do orçamento


O governo só pode utilizar o dinheiro público se for previamente autorizado pela lei orçamentária. É um princípio constitucional de toda democracia moderna, porque submete o controle do gasto do dinheiro público aos representantes do povo. Por uma questão lógica, a lei orçamentária deve ser votada logo no início do ano, para que o governo possa administrar, que é a função do Poder Executivo. Certo? Não. Pelo menos para a oposição. Por briga política, o orçamento não foi votado e o Governo não pode usar os recursos previstos na previsão orçamentária, porque a oposição não quer votar. A Administração engessada não tem outra solução, senão recorrer às medidas provisórias. A oposição por causa disso promete guerra. Pelo que se anda vendo parece que muita gente do Congresso esqueceu o que é ser governo. Na verdade não é o Governo o verdadeiro prejudicado e sim o país. Goverment only can spend its money with Budget Law approved. It´s a principle of all modern democracies because the public spending should be controlled by the representants of the people. So, the Budget should be passed in the begining of the year. However, due to political taunting, the Budget Law was not voted by the Congress. So, the goverment can not spend the Budget, because there´s no law. The last solution for the goverment is rule by decret, and did it. Now, oposition promisses a 'war' against the Goverment. Looks like several members of the oposition parties forget how to manage a goverment, it´s a pity, because it´s not a Goverment defeat, it´s our country wich defeats.

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