Exame de paternidade gratuito

Um dos primeiros processos que atuei na época que era estudante, cheio de ideais de justiça, foi numa ação de investigação de paternidade em favor de uma mulher que acusava um sujeito de ter tido dois filhos com ela. Mas as provas da relação eram bastante frágeis.

Na época não havia exame de DNA gratuito. E a mulher não tinha dinheiro para pagar o exame.

O resultado foi o esperado. A ação foi julgada improcedente embora a sentença reconhecesse que "dificilmente alguém acusaria gratuitamente a paternidade de dois filhos".

Belo começo, perder uma ação com base do princípio de que "ao autor compete o ônus da prova". Poder-se-ia ler o princípio também como "só quem tem dinheiro suficiente pode produzir prova".

Felizmente as coisas mudaram.

Hoje, por meio de convênio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul  e a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde é possível realizar o exame gratuito de DNA e assim as pessoas que tiveram a desventura da pobreza poderão ter a certeza científica daquilo que alegam em juízo.

E para os membros do Judiciário e do Ministério Público será uma prova decisiva  para condenar o malacabado que não quer assumir a paternidade das crianças.