Todo município brasileiro que se prezasse há alguns anos atrás deveria ter a saúde municipalizada.Isto significa que, atendendo a certos requisitos legais, o dinheiro destinado à saúde por parte da União Federal seria repassado integralmente onde a saúde é municipalizada e seria administado pela própria municipalidade.
Como orçamento da saúde da União é uma quantia de dinheiro nada desprezível, a transferência de recursos para os Municípios representaria um forte incremento nas receitas públicas. Pelo menos era o que se pensava.
Entretanto, os tempos mudaram. Com o maior acesso do povão à Justiça e a concessão de liminares em favor de pessoas que buscam no Judiciário remédios, exames, próteses, cirurgias, o orçamento da saúde está cada vez mais direcionado à cumprir ordens judiciais.
Há municípios que queixam-se de que mais da metade do orçamento da saúde é dirigido para atender ordens judiciais, ficando o paradoxo impossível de resolver, visto que o Poder Executivo tem obrigação constitucional fazer política de saúde, e por outro lado o Judiciário impede de fazê-lo com a limitação de recursos através de medidas liminares em processos judiciais beneficiando os pacientes que recorrem à justiça.
Assim, fica a pergunta: a municipalização da saúde está dando certo?
É meu amigo...
ResponderExcluirTem razão na sua abordagem.
Trabalho justamente em um Escritório Regional de Saúde do Estado de MT, que tenta auxiliar os municípios a cumprir as metas pactuadas com o Ministério.
Cada vez mais a municipalização acontece. Até porque, a descentralização das ações e conseqüentemente do seu financiamento é um dos princípios fundamentais do SUS.
Acontece que descentralizar e não oferecer a estrutura necessária pra que ela transcorra com qualidade não resolve nada.
E assim ficamos tapando buracos que só aumentam de volume.
As liminares e ações cautelares são apenas mais um agravante.
Não há investimento maciço em prevenção, até por que o que movimenta as cifras maiores é justamente a alta complexidade (exames complexos, internações)... Até hoje, paga-se mais por uma cesariana do que por um parto normal.
Fico feliz que as pessoas se importem com isso. Reflitam sobre isso.
E alguns, com uma visão mais privilegiada, postem sobre isso em seus blogs.
Obrigado!
Está novamente de parabéns!
Um abraço!