Desde 1988, data da promulgação da Constituição Federal, a greve no serviço público não foi regulada por lei. Até agora as greves no serviço público são feitas sem regra nenhuma, imperando a lei da selva.Agora, existe um projeto de lei que pretende regulamentar a greve no serviço público. Há um ponto que concordo e outro que discordo.
O que eu discordo é a necessidade da aprovação da greve por 2/3 da categoria em assembléia geral. Coisa que se nunca vai conseguir. Há, por exemplo, um milhão de servidores federais no Brasil. Assim, para declarar uma greve, conforme a proposta, teriam que ser reunidos 670.000 servidores numa assembléia. Verdadeiro absurdo.
Por outro lado, o obrigatoriedade de manter o serviço funcionando, mesmo que em greve, embora possa parecer estranho, na verdade não é. Acontece que todo o serviço público, exatamente por servir à coletividade é essencial e não pode ser interrompido. Se não for útil a população deixa de ser serviço público. Passaria a ser serviço privado com os grevistas sujeitos as leis que regulam a greve no setor privado.
Nem se pode alegar que a lei que se pretende regular a greve no serviço público é dura demais. O Brasil tem uma das legislações sobre greve das mais liberais do mundo. Ver seção 6 da constituição do estado americano da Florida:
SECTION 6. Right to work.--The right of persons to work shall not be denied or abridged on account of membership or non-membership in any labor union or labor organization. The right of employees, by and through a labor organization, to bargain collectively shall not be denied or abridged. Public employees shall not have the right to strike.
É claro que no Brasil, onde impera uma certa relatividade das coisas, seria impossível de se proibir pura e simplesmente o direito de greve no serviço público, além do que, convém lembrar que há funcionários públicos que sequer recebem um salário mínimo.
E por outro lado, é situação corriqueira no Brasil que os maiores penalizados pelas greves no setor público seja a população pobre, que mais depende dos serviços públicos.
Entendo um pouco do que diz...
ResponderExcluirSou biólogo que trabalha na Secretaria Estadual de Saúde.
Como biólogo, não entendo de doenças (se assim fosse, eles concursariam um médico e não um biólogo).
Entendo de seres vivos e suas interações.
Trabalho então na contenção de epidemias e supervisão do controle de endemias, tendo como objetivo, interromper o ciclo das doenças transmitidas por vetores, quando elas ainda estão no vetor, antes que afetem o ser humano. Quando chegam ao ser humano, o problema passa a ser dos médicos e dos injustiçados enfermeiros.
Aí sim volto a dize que entendo um pouco do que diz.
Como funcionário público, e com um salário nem tão ruim, pois tenho uma boa qualificação profissional e a SES tem um PCC, mas nem tão bom quanto eu gostaria, participar de uma greve do serviço público, poderia ser uma porposta tentadora.
Acontece que se assim for feito, deixa-se de interromper os ciclos de transmissão das doenças por algum período. E por menor que possa ser esse período, pessoas que não teriam nada a ver com a minha "instisfação salarial" contagiar-se-iam com doenças irrecersíveis como doença de chagas, raiva, leishmaniose visceral, além de outras menos letais como dengue e malária.
Quando optei por ser servidor público, tinha em mente que teria uma carreira estável e segura, mas que jamais me enriqueceria, e que a razão de eu desfrutar dessa segurança é a população que paga os seus impostos.
Talvez esteja havendo uma certa "confusão" com alguns trabalhadores que ingressam no serviço público. Talvez seja a falta de um certo "esclarecimento" de qual é a sua função dentro do sistema.
Cheguei a produzir um pequeno video amador sobre isso que está no You Tube e linkado aos meus blogs, mostrando a importância dos mais humildes trabalhadores da saúde e a sua influência na preservação da vida daqueles que nos pagam.
Acho que há outras maneiras de se reivindicar os salários e mostrar o nosso valor e a nossa importância.
Ok. Não me importo com uma greve dos fiscais de renda ou dos escrivães de polícia, mas quando se lida com vidas humanas, o nível de responsabilidade é diferente. Afinal, escolhi a "vida" como minha profissão. Seria uma incoerência trocá-las por salário.
Desculpe-me o desabafo, mas seu post (excelente, por sinal) veio a calhar.
Um grande abraço e continue nos brindando com seus posts inteligentes!