Pensamentos de um servidor público que é operador do direito, que gosta de escrever sobre assuntos aleatórios.
quinta-feira, 29 de junho de 2006
Suprema Corte Americana julga inconstitucional o processo de julgamento dos detentos de Guantânamo
Ao contrário do Brasil, não é raro nos Estados Unidos as decisões da Suprema Corte serem assunto de manchete nacional. Hoje foi um desses dias. A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que submeter os acusados de terrorismo detidos em Guantânamo a um julgamento sob jurisdição de um tribunal militar é inconstitucional. "A comissão constituída para o julgamento (dos prisionerios de Guantanamo) não é expressamente autorizada por nenhuma lei (congressual act)". A ação foi movida por um dos detentos, Salim Ahamed Handan, acusado de ser guarda-costas e motorista de Osama Bin-Laden. Precisamos mudar a jurisdição do nosso Supremo Tribunal Federal. No Brasil quase todas as questões judiciais sobem para o STF, o que tornam os processos demorados e suas decisões apenas uma banalidade técnica, sem nenhuma autoridade para servir de guia para os rumos do país.
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