sábado, 16 de dezembro de 2006

A poupança fraterna do Projeto de Lei Complementar nº 137/2004

Há algumas semanas começaram a circular boatos na internet sobre a possibilidade de um novo confisco da poupança, tal como aconteceu em 1990. Conhecidos também já me perguntaram sobre a lei, mas não pude dizer muita coisa.

É difícil de acreditar que após os resultados do Plano Collor alguém ainda poderia cogitar alguma coisa deste gênero. De qualquer jeito, como neste país tudo é possível, resolvi pesquisar no site da Câmara dos Deputados. E realmente, ela existe.

É o Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2004, de autoria do Deputado Federal Nazareno Fonteles (PT/PI).

Para não causar pânico, vou esclarecer desde já que projeto de lei trata-se apenas de uma proposta legislativa, a lei na verdade não existe, nem foi votada. Na verdade, o Projeto de Lei Complementar nº 137/2004 foi rejeitado.

O Projeto de Lei estabelece um limite máximo de consumo, que consiste num limite de gasto que cada cidadão poderá utilizar para custear sua vida e de seus dependentes. O limite previsto no projeto de lei é de dez vezes o valor da renda per capita nacional mensal.

A partir da publicação da lei, por um prazo de sete anos, cada pessoa só poderia dispor do valor igual ou inferior ao estabelecido no limite máximo de consumo.

Aquilo que a pessoa receber acima do limite máximo de consumo será depositado mensalmente a título de empréstimo compulsório em conta de caderneta de poupança denominado de "poupança fraterna".

Os recursos arrecadados no empréstimo compulsório seriam devolvidos nos quatorze anos seguintes ao final do prazo de sete anos, isto é, o que foi depositado compulsoriamente poderia ser reavido após 21 anos, limitado à metade dos valores depositados mensalmente.

A poupança fraterna seria administrada por um fundo com vários representantes do governo, que deveriam aplicá-lo em saúde, moradia, habitação, meio-ambiente etc. etc. etc. , tal como acontece com os inúmeros impostos arrecadados.

Fato curioso é que o projeto de lei ocupa 6 páginas no arquivo, mas a justificativa possui mais de vinte folhas com o autor do projeto de lei tentando explicar seus méritos.

Felizmente, numa manifestação de bom senso, o Projeto de Lei nº 137/2004 foi rejeitado em parecer do Deputado Max Rosenmann (PMDB/PR). Dentre várias razões ele apontou: "Deve-se avaliar com sensibilidade social o que é aceitável pela opinião pública o que não o é. E este empréstimo compulsório, tal como delineado o Projeto, contraria não só o espírito da Constituição como a onsciência e a opinião pública."

Em suma, o Projeto de Lei Complementar nº 137/2004, que criava a Poupança Fraterna, de fato, existiu. Mas não passou de um projeto de lei.

A Lei Complementar nº 137/2204, que criava a Poupança Fraterna foi rejeitada pela Comissão de Finanças antes mesmo de ser votada pelo Congresso Nacional.

Passado o susto, a vida continua.

16 comentários:

  1. Em "O Globo" de 10 de dezembro de 2006, coluna Anselmo Goes, com título "Lenda Urbana" ele esclarece o assnuto. Aqui vai pequeno resumo: "...na Câmara tem 1001 projetos sobre qualquer assunto...A maioria jaz como almas penadas nas gavetas do parlamento...Além disso, pela tramitação do projeto de Fonteles, nada indica que os deputados estão levando a sério a proposta. Desde março de 2004 ela adormece na Comissão de Finanças e Tributação, onde o relator, Max Rosemann (PP-PR), deu parecer pela sua rejeição. Nem mesmo seu parecer foi colocado em pauta para ser votado."

    Além disso, outro jornalista respeitado, o Luis Nassif, foi consultado sobre o assunto em seu blog. Vejam a pergunta e a resposta: "Desculpe fazer uma pergunta fora do contexto.
    Recebi um spam de várias pessoas sobre uma tal POUPANÇA FRATERNA. Um e-mail alarmista.Mas pelo numero de pessoas que me mandaram tem muitas pessoas alarmadas.Vc já ouviu falar? o que tem de verdade nisso? Abs Luiz kirsch
    respondido por: Luis Nassif em 7.12.06 É chute, Luis."

    Portanto, parece não haver motivo para preocupação. Por enquanto....

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  2. Esse projeto é no mínimo, rídiculo. Será que esse ilustre deputado não ver que no Brasil existem situações muito mais emergentes para serem projetadas?

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  3. CARO AMIGO

    ESTE DEPUTADO DEVERIA DEIXAR O POVO EM PAZ, E PROCURAR OUTRAS MANEIRAS DE AJUDAR OS MAIS POBRES.
    ESTA POUPANÇA FRATERNA JÁ FOI REJEITADA PELO RELATOR,E SERÁ REJEITADA POR TODO O POVO BRASILEIRO.
    NA MINHA MODESTA OPINIÃO É UM REPETIÇÃO DO PLANO COLLOR QUE NÃO RESOLVEU O PROBLEMA E NÃO ATINGIU OS OBJETIVOS PRETENDIDOS PELO EX- PRESIDENTE.
    O NOBRE DEPUTADO NAZARENO FONTELES DEVERIA PENSAR EM OUTROS MODOS PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DOS MAIS POBRES POR EXEMPLO ;
    ACABAR COM A LEI DO INQUILINATO QUE ATROPELA A CONSTRUÇÃO CIVIL, CELEIRO DE EMPREGOS DA POPULAÇÃO MENOS INSTRUIDA.
    NA CONSTRUÇÃO CIVIL IMPEDIR O CRECIMENTO VERTICAL QUE PROVOCA O DESEMPREGO .
    OBSERVE, UM EDIFICIO DE QUARENTA ANDARES E QUATRO DE DEZ ANDARES, QUAL DAS DUAS HIPOTESES PROVOCA MAIS EMPREGOS?
    LOGICO QUE É A SEGUNDA OPÇÃO.
    INPEDIR JORNADAS DE TRABALHO SUPERIOR A OITO HORAS, MUITO FREQUENTE NO COMERCIO E NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS.

    O DESENPREGO ARRASTA A VIOLENCIA, A FOME A MISERIA. EMPREGUE O POVÃO , QUE ELE RESOLVERÁ MUITOS DE SEUS PROBLEMAS.
    ACONSELHO AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES, OBSERVAR O QUE FOI DITO E , ENTRAR EM CONTACTO COM AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÕES, COMERCIO ,SINDICATOS, E BUSCAR NA SABEDORIA DO POVO AS SOLUÇÕES DE SEUS PROBLEMAS.
    DEPUTADO FONTELES AS VOSSAS INTENÇÕES SÃO AS MELHORES POSSIVEIS, MAS SÃO IMPROPRIAS.
    UM GRANDE ABRAÇO
    MIGUEL MELLO
    ENG. CIVIL

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  4. Senhor Deputado,
    não sei que lei o senhor quer complementar, mas a sua idéia de poupança fraterna é no mínimo louca. O primeiro valor que deveria ser depositado é o do seu altíssimo salario. Eu vivo, há vários anos, tentanto ajuntar dinheiro, do meu trabalho e suor e após 20 anos, não consegui ainda ter a minha casa própria. Tenho uma pequena poupança que estou guardando para ver se consigo pagar uma faculdade para minha filha. E o senhor vem sugerir que meu dinheiro seja confiscado? Quem vai pagar minhas contas? Posso mandá-las mensalmente para seu escritório em Brasília, quando o projeto virar lei?
    ISSO É UM DISPARATE E NENHUM CIDADÃO DE BEM É OBRIGADO,SEQUER, A OUVIR TAMANHA BESTEIRA. TENHA DÓ, SENHOR DEPUTADO, VAI TRABALHAR. QUERER VIR CONFISCAR DINHEIRO DO POVO. VÁ CONFISCAR OS SALÁRIOS ALTÍSSIMOS DA CÂMARA E DO SENADO.
    TENHA CERTEZA QUE SE SEU PROJETO FOR APROVADO, HAVERÁ SIM, NO PAÍS, PELA PRIMEIRA VEZ, UMA REVOLUÇÃO ARMADA.

    Mônica Heliana
    São João del Rei

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  5. Geraldo Garcia Clemente19 de dezembro de 2006 00:29

    Mais uma solução brasileira?

    Havia na época de Getulio Vargas uma charde que mostrava um plano que salvaria o Brasil: O Plano inclinado. Ou seja, tudo rolando para cima dos pobres. O Deputado, que deve ser jovem, não teve a oportunidade de ver este plano, pois faz parte dele. O Fome ZERO já foi um plano bolado para matar a fome dos pobres com o dinheiro dos outros. No entanto, o Presidente Lula teve a maior oportunidade de matar a fome neste país e só esqueceu que a fome se mata com alimentos, que são plantados nos campos e nos terrenos disponíveis. Ate mesmo em canteiros e vasos, como se faz no Japão. No entanto, não houve uma palavra de estímulo aos pobres para que começassem a plantar o tempero verde de cada dia. Não houve uma só palavra ensinando "como pescar", mas sim que alguem deveria de dar o peixe. Eu imaginei que o "FOME ZERO" seria um programa onde cada brasileiro plantasse um "pé de couve" de onde pudesse tirar uma folha por dia e matar a fome. Mas o Senhor Nazareno Fonteles prefere que os pobres sejam alimentados pela pobreza fraterna da poupança. Veja outro projeto do Autor: Nazareno Fonteles - PT/PI.
    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca rfinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca á farinha de trigo.
    Deve ser por isso que o Deputado está pretendendo levantar fundos com a poupança fraterna...
    Gente: Vale a pena ver a atividade desse deputado nos últimos anos.
    Entre no site http://www2.camara.gov.br/deputados/index.html/loadFrame.html

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  6. SR. DEP. NA MINHA OPINIÃO O SR. QUER AJUDAR OS POBRE ENTÃO DOA O SEU SALARIO OU SEJA TRABALHA COMO VOLUNTARIO O SERVIÇO DE DEPUTADO.
    OBRIGADO
    MARIANI DE S.J.DO RIO PRETO

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  7. Tomem muito cuidado!
    O Projeto não está morto, temos líderes políticos instáveis,
    motivo mais do suficientes para colocarmos nossa economiazinha embaixo do colchão!
    Aos olhos da oposição nosso Presidente estava morto politicamente dizendo, em 2005, era só deixá-lo sangrar que em 2006, perderia fácil a eleiçã,e ...

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  8. Concordo com o Ary, esse negócio é meio complicado. Em um país onde tudo é possível, é bom não arriscar. É melhor que cada um esteja de olho no seu dinheiro antes que que o governo meta a mão nele.

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  9. Uma correção ao comentário do escritor do blog...

    Não é Lenda Urbana. Vejam que o parecer do relator foi contrário, mas o mesmo não foi votado. Para comparar: o relator do escândalo das ambulâncias pediu a cassação de vários deputados e foi derrotado. Ou seja, o parecer do relator não significa absolutamente nada. Temos de ficar monitorando o andamento do mesmo para que este não seja aprovado na calada da noite nesta Comissão!

    E mais..., lembrem-se que mesmo com o parecer contrário de uma comissão, ele pode ser desentocado e enviado para votação em plenário, logo nossa batalha é para que ele seja derrotado em todas as instâncias.

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  10. Se tal proposição de lei disparatada se tornar realidade, farei jus ao meu nome através do Sr. Dep. Nazareno Fonteneles.

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  11. Meu Anjo-da-Guarda seguidamente alerta-me que seria saudável manter-me (A) atento a dois antigos ditados prussianos, "salsichas e leis, é melhor não saber como são feitas"e "livrai-nos Deus dos políticos, porque dos inimigos nos livramos nós", e às ilações que ensejam; (B) acreditando que o que é constante no passado é fortemente provável no presente e no futuro; e (C) consciente de que enquanto os políticos impudentes e a classe dominante míope e/ou calhorda souberem tudo, como de fato sabem, sobre a técnica da dominação por paternalismo (aquilo de "dar o peixe, mas jamais ensinar a pescar"), "educando" as seguidas gerações de deseducados (i.e., pobres) para acreditarem que cabe ao "coronel" (e, por extensão, ao Governo, ou melhor, ao governante manipulador de miséria) prover tudo e, com isto, tornar-se credor do reconhecimento (i.e., dos votos) dos desvalidos, não haverá saída: a Pátria continuará de quatro e refém de canalhas.

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  12. Sobre "your comment is awaiting moderation": se a "moderation" depender de mim, não serei capaz de produzi-la; se couber à equipe do "site", anulo e retiro meu comentário. Feliz 2007!

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  13. Recebi um e-mail convidaando para uma visita em seu blog, como tb sou blogueira e ávida para conhecer todos na blogosfera, vim dar uma espiada.
    Valeu a pena e vc tem um blog muito interessante e informativo.
    Qt a poupança, é um projeto, duvido q passe pois necessita de aprovação de ambas as casas e seria um suicídio político, mesmo num país ignorante como o nosso.
    ë apenas mais um projeto idiota para ser arquivado.
    O q não exime de culpa o desgoverno, q pode não aprovar esse método, mas por falta de plano e idéias, deixará este país estagnado por mais 4 anos.
    Um grande abraço e venha conhecer meu espaço e meus amigos.
    SôniaSSRJ

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  14. Rosiane Simoes Soares4 de janeiro de 2007 10:28

    Sr. Deputado Nazareno Fonteles,

    podemos dizer que seu projeto de lei complementar 137/2004 - isso mesmo: com letras minusculas como essa sua idéia - é de iniciativa, no minimo ridicula, diante de tantas "contribuiçoes" a que o povo é submetido: excesso de impostos, CPMFs, taxas...

    Imaginamos que o Sr. Deputado, sensibilizado com a dura realidade a que o povo é submetido, deveria sim, criar um Projeto de Lei Complementar onde o excesso de regalias a que os Senhores Deputados se auto-beneficiam, deveriam ser direcionados ao povo mais desamparado.

    Vê se trabalha por algo realmente decente!

    "Pimenta nos olhos dos outros é refresco "

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  15. celia nobre de almeida12 de janeiro de 2007 11:53

    este ladrao deste deputado devia era procurar o que fazer e colocar projeto de lei para tirar o dinheiro da mae dela ladrao

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  16. O e-mail do canalha...

    dep.nazarenofonteles@camara.gov.br

    O e-mail do relator:

    dep.maxrosenmann@camara.gov.br


    Temos é de enviar mensagens de repúdio ao imbecil, e de apoio e solicitação de mais informações ao seguinte.

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