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Como é do conhecimento de todos, a BR-101, a estrada federal que atravessa boa parte do litoral brasileiro está sendo duplicada entre Palhoça, em Santa Catarina e Osório, no Estado do Rio Grande do Sul.
Trata-se de uma estrada vital para os interesses econômicos do país.
Suas atuais condições não mais suportam o tráfego de veículos. Por conta dos inúmeros acidentes, recebeu o apelido de "Estrada da Morte".
Entretanto, as obras estão atrasadas. Mas, por incrível que pareça, não é em razão do tempo ou da falta de dinheiro.
As obras estão atrasadas por causa dos processos judiciais de desapropriação dos imóveis de propriedade das pessoas que moram ao longo do trecho da rodovia.
Sob a letra fria da lei, em tese, muitas destas pessoas sequer teriam direito a indenização, uma vez que ocupam uma faixa de terra que é de propriedade da União. Outros casos, as pessoas ocupam há décadas o imóvel, sem nenhum tíulo de posse, num típico exemplo das milhares de pessoas deste país que vivem a margem do direito que consta nos códigos.
Prevendo que estas pendências judiciais poderiam levar muito tempo, juízes e servidores do Tribunal Federal da 4ª Região, juntamente com os defensores públicos da União, dirigiram-se às comunidades onde vivem estas pessoas e esclareceram os procedimentos legais e documentos que elas deverão seguir com o fim de receber a indenização e encerrar os processos da forma mais rápida possível.
Com espírito público, os defensores públicos da União, juízes e servidores do Tribunal Regional da 4ª Região estão prestando um serviço inestimável ao país. Reportagem aqui.
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