O projeto de lei que previa o pagamento de subsídio à classe da magistratura, ministério público e defensoria pública será vetado pela Governadora do Estado do Rio Grande do Sul. Na prática, a aprovação do projeto de lei aumentaria os vencimentos dessas categorias.
É injusto acusar a Governadora de usar poderes ditatoriais para impedir o aumento de magistrados, defensores públicos e do ministério público. O poder de veto é previsto na Constituição. E o governador pode utilizar este instrumento, quando entender contrário ao interesse público.
De qualquer forma, o veto poderá ser derrubado pela assembléia legislativa e assim restará ao governo do Estado ir ao Supremo Tribunal Federal para declarar a lei que criou o subsídio inconstitucional.
Considerando o impacto financeiro que a criação do subsídio traria para as finanças do Estado que estão na penúria, o veto foi correto.
Por outro lado, deve-se levar em conta que os vencimentos do ministério público, magistratura e dos defensores públicos no Rio Grande do Sul estão entre os mais baixos do Brasil.
Recentemente, um jornal local informou que o soldo dos soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Sul são os mais baixos do Brasil.
É o Estado onde ninguém se entende, todos brigam e falta dinheiro para todo mundo.
Ser Governador (a) do Rio Grande do Sul é um dos piores empregos do mundo.
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