No Estado do Rio Grande do Sul se discute a possibilidade de se adotar a "Lei Seca".A idéia consiste em proibir a venda de bebidas alcólicas em bares de quinta-feira a domingo, para reduzir a criminalidade.
Inicialmente se pensou em obrigar aos Municípios fechar os bares em determinadas horas e dias da semana, mas com a má-vontade manifestada por várias autoridades municipais e considerando que o Supremo Tribunal Federal confere exclusivamente aos Municípios a competência para legislar sobre o horário de funcionamento do comércio, agora pensa-se em promulgar uma lei estadual proibindo a venda de bebidas alcólicas entre quinta-feira e domingo.
Por mais bem intencionada que seja a lei, duvido muito que seja observada. Senador Roberto Campos, de saudosa memória, dizia que "lei é como vacina, umas pegam e outras não."
Faz parte dos nossos hábitos beber nos bares nos fins-de-semana, sendo impossível de se imaginar um bar noturno não vendendo cerveja. Cabe a cada um a responsabilidade pelos seus atos.
Prevê-se que a polícia militar fiscalizará os bares. Ótimo, imagino que nos primeiros dias que a lei seca entrar em vigor, quando existirá mais vontade de fiscalizar, será mais comum ver policiais militares dentro dos bares do que patrulhando as ruas. O efeito sobre a criminalidade então será de aumentar e não reduzi-la.
Simplesmente não dá.
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