Os demônios estão a solta em Brasília.
Tramitam no Congresso duas Propostas de Emendas Constitucionais, a PEC nº 02/2003 e a PEC nº 54/1999, que efetivam milhares de servidores cedidos e terceirizados na administração pública, respectivamente.
Na prática, as malfadadas "cessões" de servidores são usadas para burlar a obrigatoriedade de prestação de concurso público.
A vantagem para estes "cedidos" é que sempre quando ocorre a cessão, eles passam a ganhar mais na entidade cessionária. Quase sempre ocorrem estas "cessões" em virtude do pedido de alguma autoridade, amigo ou político para beneficiar algum apaniguado. Respeitando a velha tradição de empreguismo e falta de profissionalismo na Administração Pública brasileira. Professor José Granjeiro escreveu sobre a questão: "Como é evidente, uma pessoa apta ao cargo de merendeiro de escola não é necessariamente apto ao cargo de analista legislativo da Câmara dos Deputados, cujas funções são inteiramente diferentes.”
A situação jurídica destes "cedidos" é de precariedade, visto que a qualquer momento, em que se deseje restaurar a moralidade da coisa pública, eles poderão voltar à entidade de origem, com o salário inferior.
No caso da tentativa de efetivar os terceirizados, é algo de se provocar risos, se a proposta não fosse tão trágica.
Nos últimos anos, a Administração Pública, entendendo que o trabalho dos "terceirizados" é mais eficiente do que o prestado pelos servidores concursados, ampliou os serviços públicos prestados pelos terceirizados. O resultado, para quem acompanha as notícias da TV, foi que quase todos os escândalos de corrupção no país partiram de servidores terceirizados, que não têm compromisso com o serviço público.
Mas parece que agora a lógica se inverteu. Antes, os servidores efetivos eram ineficientes. Os eficientes eram os "terceirizados". Agora, mudou tudo. Os "terceirizados" se transformarão em efetivos. Depois de efetivar os "terceirizados", o que se fará? Serão contratados mais "terceirizados"?
Estas PECs são uma humilhação. Tratam-se de um tapa na cara nas milhares de pessoas que em alguns casos estudam 6,7,8 horas por dia, ou até mais, procuram ingressar no serviço público pela porta da frente. E quando abre concurso, milhares de candidatos disputam um número ridículo de vagas oferecidas. E quando são aprovadas, aguardam inutilmente serem nomeadas até o prazo de validade do concurso expirar.
Mas os demônios saíram da jaula em Brasília. Como milhares de pessoas serão beneficiadas pelas PECs e muitos são protegidos dos congressistas, leva a crer que há boas chances de ser aprovada.
Caso as PECs forem aprovadas, restará o caminho das ações diretas de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Para maiores detalhes sobre o assunto, eu sugiro ler o artigo do Professor William Douglas.
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