quinta-feira, 24 de março de 2011

Ficha limpa já era para esse ano

Contrariando o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa não será aplicada para a eleição de 2010. Só valerá para as eleições seguintes.
O fundamento foi o fato de que a lei não poderia valer agora, porque foi promulgada no mesmo ano de 2010.
Ficará para as eleições seguintes. Será mesmo? Há quem afirme que a Lei da Ficha Limpa viola o princípio da presunção de inocência e assim seria inconstitucional. Não duvido de nada. O Judiciário pouco se importa com a impunidade.
Talvez um dia as coisas mudem, assim como no passado se decidia com naturalidade em favor da escravidão, talvez um dia se decida contra os políticos corruptos, que só se sustentam nos cargos em virtude dos inúmeros favores legais e por causa da morosidade da Justiça.

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